Na última quarta-feira (12), foi publicada no Diário Oficial do Estado a criação do Sistema de Informações e Prevenção a Reiteração Criminal (SP Recrim) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O sistema vai reunir dados sobre prisões, indiciamentos, antecedentes criminais, situação legal atual dos cidadãos e informações sobre processos e investigações relacionadas às pessoas.
Atualmente, cerca de 300 mil pessoas condenadas pela Justiça estão cumprindo penas em regimes abertos sem um monitoramento adequado. A Secretaria da Segurança Pública identifica a reincidência como um grave problema no combate ao crime, pois muitas pessoas que estão envolvidas em crimes já foram presas pelo menos uma vez. Guilherme Derrite, secretário da pasta, destaca que isso tem contribuído para a reiteração criminal e impactado negativamente a segurança pública do estado.
Os dados do SP Recrim serão integrados ao Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, que divulga mensalmente balanços estatísticos de crimes e atividades policiais.
Esses dados irão auxiliar os policiais em suas operações, permitindo a identificação, durante o cumprimento de suas atribuições legais e constitucionais, de possíveis descumprimentos das condições legais e judiciais estabelecidas por meio de penas ou medidas cautelares processuais.
O próximo passo será a comunicação rápida à Justiça sobre um condenado em regime aberto cometendo alguma infração. Isso poderá levar à revogação do regime aberto, causando um impacto significativo na redução dos crimes cometidos por reincidentes.
Além disso, o sistema contará com um Núcleo Estratégico Interdisciplinar composto por membros da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Técnico-Científico, que terá a função de fornecer informações à pasta, como análise dos crimes e causas da reincidência criminal, para auxiliar na definição das políticas públicas e estratégias adotadas.
Outra iniciativa da SSP é a proposta de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado para implementar um programa que facilite o compartilhamento de funcionalidades das ferramentas e sistemas tecnológicos utilizados pelo Judiciário, de forma a permitir aos policiais identificar mais facilmente possíveis descumprimentos das penas durante o patrulhamento.
Além disso, no primeiro trimestre deste ano, a SSP e a Secretaria de Administração Penitenciária iniciaram negociações para ampliar a contratação de serviços de monitoramento eletrônico (tornozeleiras).
