Na terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe um reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. Esse índice proposto é inédito no primeiro ano entre as administrações estaduais mais recentes.
O governador enfatizou que o foco do projeto é melhorar a segurança no estado e que, para isso, a tecnologia será empregada e os efetivos reforçados. No entanto, ele ressaltou que não adianta contratar novos profissionais se não puder mantê-los, e que isso está relacionado à valorização profissional, que inclui a questão salarial. Por isso, o projeto de lei de recomposição salarial para as polícias foi enviado.
“Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Para isso, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias”
Tarcísio de Freitas
Além disso, Tarcísio afirmou que o governo de São Paulo pretende apresentar propostas de aumento para todas as outras categorias do funcionalismo público estadual. Ele foi recebido em uma reunião pelo presidente da Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro.
Caso aprovada, a proposta do governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas. O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e a intenção do governo do estado é oferecer um aumento salarial real aos policiais logo no início da gestão.
A iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. A Secretaria de Segurança Pública esclarece que os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, e que há diferentes índices de reajuste para cada carreira. A proposta foi alinhada em reuniões entre o governador e representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Gestão e Governo Digital, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
