A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei n°1246/2023, conhecido como “Resolve Já”. Com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, essa iniciativa agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o impacto e os benefícios desse projeto inovador para os contribuintes paulistas.
Uma Oportunidade de Regularização de Dívidas de ICMS
O “Resolve Já” é um projeto que oferece uma oportunidade única para os contribuintes que possuam dívidas de autos de infração de ICMS. Ele visa simplificar o processo de quitação dessas dívidas, proporcionando prazos estendidos, descontos atrativos e novas modalidades de pagamento. Com a aprovação deste projeto, o governo do estado demonstra seu compromisso em ajudar os contribuintes a resolverem suas pendências de forma mais conveniente.
Descontos Substanciais
Um dos aspectos mais notáveis do “Resolve Já” são os descontos substanciais que podem ser obtidos. Por exemplo, uma multa que originalmente era de R$ 35 mil pode ser reduzida para cerca de R$ 4 mil após o desconto pela desistência do contencioso administrativo e pagamento à vista. Essa redução significativa no valor das dívidas é uma maneira eficaz de incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal.
Redução da Litigiosidade Administrativa
Além dos benefícios individuais para os contribuintes, o projeto visa reduzir o estoque de processos sendo discutidos administrativamente. Isso tem o potencial de diminuir significativamente a litigiosidade administrativa em relação ao ICMS. Com menos disputas judiciais em decorrência de dívidas, toda a sociedade sai ganhando. O Estado, as empresas e os cidadãos podem desfrutar de um ambiente de negócios mais favorável.
Aproveitamento de Créditos Acumulados
Uma inovação notável deste projeto é a permissão para que o pagamento seja feito utilizando créditos acumulados de ICMS e valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária. Isso cria uma oportunidade adicional para as empresas regularizarem suas dívidas, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento da economia paulista.
Conclusão
O “Resolve Já” é um projeto que reflete o compromisso do governo de São Paulo em simplificar a vida dos contribuintes e promover um ambiente de negócios mais saudável e favorável. Com descontos significativos, opções flexíveis de pagamento e a redução da litigiosidade administrativa, ele tem o potencial de beneficiar não apenas as empresas, mas também o Estado e os cidadãos.
Agora, as empresas em débito têm uma oportunidade real de regularizar sua situação fiscal e contribuir para o crescimento econômico do estado. O “Resolve Já” é uma medida positiva que promete melhorar o cenário financeiro e jurídico de São Paulo.
Perguntas Frequentes
1. Como posso aproveitar os descontos oferecidos pelo “Resolve Já”?
Você pode aproveitar os descontos do “Resolve Já” desistindo do contencioso administrativo e realizando o pagamento à vista de suas dívidas de ICMS.
2. O que acontece se o governador sancionar o projeto?
Se o governador Tarcísio de Freitas sancionar o projeto, ele se tornará lei e estará em vigor, permitindo que os contribuintes utilizem seus benefícios.
3. Quais são as modalidades de pagamento disponíveis no “Resolve Já”?
O projeto oferece diversas modalidades de pagamento, incluindo a utilização de créditos acumulados de ICMS e valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária.
4. Como o “Resolve Já” contribuirá para o desenvolvimento da economia paulista?
Ao ajudar as empresas a regularizarem suas dívidas e reduzir a litigiosidade administrativa, o projeto estimulará o crescimento econômico do estado.
5. O “Resolve Já” beneficia apenas as empresas?
Não, o projeto beneficia tanto as empresas quanto os cidadãos e o Estado, criando um ambiente de negócios mais favorável para todos.
