Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo vem realizando avanços significativos na regularização de terras, tanto no campo quanto na cidade. O compromisso de proporcionar segurança jurídica e desenvolvimento econômico através da entrega de títulos de posse tem se destacado, sendo evidenciado pela mais recente e significativa ação ocorrida no município de Euclides da Cunha Paulista, no Pontal do Paranapanema.
A Maior Entrega de Títulos Rurais na História de São Paulo
Na última quarta-feira (24), o governador Tarcísio de Freitas conduziu a entrega de mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas, marcando a maior ação deste tipo já realizada na região. O objetivo principal é estender essa regularização a todos, desde pequenos assentados até médios e grandes produtores.
“Título, escritura e matrícula para todos os assentados e produtores, esse é nosso compromisso. Essa medida traz investimentos imediatos, encerrando conflitos agrários e promovendo a segurança jurídica”,
Governador Tarcísio de Freitas
Impacto Imediato: Investimentos e Desenvolvimento
A entrega de 850 títulos de lotes e terras públicas em assentamentos, juntamente com outros 30 documentos para médias e grandes propriedades rurais, e 370 registros de posse para imóveis urbanos na região do Pontal do Paranapanema, é um marco sem precedentes. Esses processos, validados pelo Itesp, representam não apenas a maior ação de regularização fundiária em São Paulo, mas também uma estratégia eficaz para reduzir conflitos agrários e impulsionar o desenvolvimento social e econômico em áreas historicamente vulneráveis.
O Papel das Leis Estaduais na Transformação Fundiária
Essa iniciativa é respaldada pelas leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas. O comprometimento da gestão Tarcísio de Freitas em encerrar disputas por terras mostra um caminho claro para o desenvolvimento sustentável.
Resultados Concretos em Números
O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) destaca que a entrega de títulos desta quarta-feira representa a maior ação de regularização fundiária já promovida no estado. Somente no ano passado, mais de 6 mil imóveis foram regularizados, beneficiando mais de 3 mil famílias em áreas urbanas e rurais. O foco em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) reforça o compromisso em impulsionar o desenvolvimento onde é mais necessário.
Investimento Estratégico em Agricultura Familiar
Além da regularização fundiária, o governador também anunciou um investimento estratégico de R$ 11,4 milhões no município de Regente Feijó. Foram disponibilizados 60 novos tratores que darão suporte à agricultura familiar e gestões municipais na região de Presidente Prudente. Este investimento faz parte do programa Patrulha Agrícola, visando atender pequenos produtores em todo o território paulista.
