O governo de Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira, dia 30, um texto que propõe reajustar o salário mínimo estadual para R$ 1.640. De acordo com informações fornecidas pela própria gestão, esse valor representa um aumento de 16,1% em relação ao salário mínimo federal, que atualmente está em R$ 1.412.
Contexto Histórico
Criado em 2007, o salário mínimo estadual em São Paulo possibilita que os trabalhadores recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Ao longo dos anos, tem sido um aspecto crucial para garantir uma remuneração justa aos trabalhadores do estado.
Aumento Contínuo Acima da Inflação
Pelo segundo ano consecutivo, o aumento proposto no salário mínimo estadual supera as taxas de inflação. Para 2024, o valor proposto seria 5,8% superior ao de 2023 (R$ 1.550), enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) avançou 3,93% nos últimos 12 meses, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ajustes Anteriores e Esforços de Unificação
Em 2023, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas salariais existentes, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306, respectivamente. A legislação aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o salário mínimo estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
Ajustes Cumulativos
Com o aumento proposto para R$ 1.640, os ajustes acumulados correspondem a 25,5% a 27,7% em comparação com o salário mínimo estadual de 2022. Nos últimos 24 meses, a inflação acumulada, medida pelo IPC, é de 10,5%.
Expectativa do Governo e Chamado à Ação
O governador Tarcísio expressou sua expectativa de aprovação rápida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, enfatizando a importância de uma ação oportuna em benefício dos trabalhadores em todo o estado.
Conclusão A proposta de aumento do salário mínimo estadual para R$ 1.640 reflete o compromisso do governo em garantir uma remuneração justa para os trabalhadores, superando os padrões federais e enfrentando as pressões inflacionárias. Com esforços contínuos para elevar os padrões salariais, o governo visa apoiar os meios de subsistência da força de trabalho paulista.
