Na última segunda-feira (27), o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei significativa que estabelece o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino do estado de São Paulo. Com a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo de São Paulo iniciará uma ampla consulta pública para definir quais unidades estaduais e municipais de ensino poderão aderir ao modelo. A expectativa é que entre 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
Objetivos e Benefícios das Escolas Cívico-Militares
As escolas cívico-militares são apresentadas como uma opção adicional no roteiro do ensino público, com o objetivo de criar um ambiente escolar mais seguro e disciplinado. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, essas escolas proporcionarão um ambiente onde os pais sentirão mais conforto em relação à segurança e à qualidade do ensino. Além disso, o modelo promoverá valores de civismo, como cantar o hino nacional, e a disciplina será um fator chave para a melhoria da qualidade educacional.
“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”, acrescentou Tarcísio.
Estrutura e Implementação do Programa
Colaboração entre Secretarias
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas. Por outro lado, a Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuarem como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
Processo Gradual e Participativo
A implementação do novo modelo será gradual, com o consentimento expresso das comunidades escolares através de consultas públicas ao longo do ano. Cada evento de consulta será agendado com antecedência mínima de 15 dias, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Essa abordagem visa garantir que a transição para o modelo cívico-militar ocorra de maneira democrática e consensual.
Critérios para Seleção das Escolas
A seleção das escolas participantes será baseada em critérios específicos previstos na nova legislação. Esses critérios incluem índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão — inferiores à média estadual. O programa será implementado tanto em escolas de ensino fundamental quanto médio, sem excluir outros programas da Secretaria da Educação em andamento nas escolas.
Atuação dos Monitores Militares
A seleção dos policiais militares da reserva, que atuarão como monitores, será conduzida pela Secretaria da Educação. Para as escolas municipais, a Secretaria da Segurança Pública trabalhará em parceria com as prefeituras, com a seleção de monitores sob responsabilidade das gestões educacionais locais. Cada escola cívico-militar contará com pelo menos um monitor militar, que desempenhará um papel crucial na manutenção da disciplina e segurança.
Avaliação de Desempenho e Impacto
Para assegurar a melhoria da qualidade do ensino nas escolas cívico-militares, o desempenho dessas unidades será aferido por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além de alcançar metas educacionais, o novo padrão visa enfrentar a violência escolar, promover a cultura de paz e reduzir os índices de reprovação e abandono escolar.
O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares de ensino. O impacto orçamentário já está incluído no custo de pessoal da Secretaria de Educação, com uma reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares.
Impacto e Perspectivas Futuras
Alinhamento com o Plano Estadual de Educação
O secretário executivo da Educação ressaltou que a iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. Ele destacou que é uma iniciativa democrática, que oferece mais opções às famílias e amplia o portfólio de escolas da rede pública. O objetivo é melhorar o aprendizado, o ambiente escolar e reduzir a violência.
Reforço de Valores e Ações Complementares
O programa é complementar às ações pedagógicas existentes, reforçando valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito por meio das atividades extracurriculares. A expectativa é que, com o tempo, as escolas cívico-militares se tornem um modelo de referência dentro do sistema de ensino público, contribuindo para a formação integral dos alunos.
Conclusão
A sanção da lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar marca um passo importante para a educação pública no estado de São Paulo. Através de uma abordagem participativa e gradual, o Governo de São Paulo busca implementar um modelo que ofereça mais segurança, disciplina e qualidade de ensino. A expectativa é que as primeiras unidades estejam em funcionamento já no início de 2025, beneficiando milhares de alunos e suas famílias.
