O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Este documento estabelece metas e prioridades, além de definir critérios e normas que asseguram o equilíbrio entre as receitas e despesas do Orçamento do Estado.
Aprovação na Assembleia Legislativa
No final de junho, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto encaminhado pelo governo, após a incorporação de 242 emendas parlamentares. Essa colaboração entre o Executivo e o Legislativo reflete o compromisso com a eficiência e transparência na gestão pública.
Projeções Financeiras para 2025
Para o próximo ano, o governo estadual prevê uma arrecadação de R$ 339,8 bilhões, representando um crescimento de 6% em comparação com a receita projetada na LDO anterior para 2024, de R$ 320,2 bilhões. Essa estimativa inicial está sujeita a ajustes até o fechamento do orçamento final.
Por outro lado, a despesa fiscal calculada para 2025 é de R$ 324,7 bilhões, resultando em um superávit primário de R$ 15,1 bilhões. Este montante é essencial para manter a saúde fiscal do estado e possibilitar investimentos estratégicos.
Orientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA)
O texto sancionado por Tarcísio de Freitas servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos do estado no próximo ano. A LOA é fundamental para operacionalizar as diretrizes estabelecidas na LDO, garantindo que as prioridades definidas sejam efetivamente implementadas.
Participação Popular e Prioridades
A preparação do projeto da LDO foi precedida por uma Audiência Pública Eletrônica, conduzida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Nessa consulta, a população destacou a necessidade de melhorias em saúde, educação e segurança pública, pontos que foram incorporados como prioridades no documento.
Estrutura do Projeto da LDO
O projeto foi estruturado em duas partes principais:
- Artigos da Lei: Disposições legais que regem o orçamento.
- Anexos:
- Metas e Projeções Fiscais
- Riscos Fiscais
- Metas e Prioridades
Metas e Prioridades do Governo
As Metas e Prioridades para 2025, detalhadas em anexo específico, refletem os objetivos estratégicos presentes no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, aprovado pela Lei nº 17.898/2024. Esses objetivos visam promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social no estado.
Anexo de Riscos Fiscais
O Anexo de Riscos Fiscais identifica possíveis circunstâncias que podem afetar as contas públicas a médio e longo prazo, incluindo:
- Oscilações Macroeconômicas: Variações na inflação, crescimento do PIB e taxa de juros que impactam a arrecadação.
- Passivos Judiciais Contingentes: Ações em julgamento que podem gerar despesas inesperadas.
- Obrigações em Parcerias Público-Privadas (PPPs): Contratos que podem implicar em custos futuros significativos.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
A sanção da LDO 2025 reafirma o compromisso do governador Tarcísio de Freitas com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos. Ao estabelecer diretrizes claras e prioridades alinhadas às demandas da sociedade, o governo busca promover uma administração eficiente e orientada para resultados.
Para se manter informado sobre as próximas etapas e detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA), acompanhe as atualizações no site oficial do Governo do Estado de São Paulo e em nossos canais de comunicação.
Fonte: saopaulo.sp.gov
