Na última segunda-feira, 21 de outubro, o Governo de São Paulo anunciou a terceira fase do programa Acordo Paulista, que oferece uma oportunidade para empresas em recuperação judicial ou falência renegociarem suas dívidas de ICMS. Com um montante total de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas, esta ação busca facilitar a regularização fiscal e impulsionar o empreendedorismo, gerando mais empregos no estado.
“O Acordo Paulista permite que as empresas solucionem suas pendências e projetem um futuro promissor. A medida ajuda a liberar capital, oferecendo previsibilidade para investimentos, aumento de estoque e expansão da produção, além de contribuir diretamente para a geração de empregos”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. “São Paulo está alcançando resultados impressionantes, com um crescimento de 3,5% no primeiro semestre e a criação de 500 mil postos de trabalho, representando um terço dos empregos gerados no Brasil. Estamos definitivamente no caminho certo”, afirmou Tarcísio.
Evento de Lançamento
O evento de lançamento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, além de representantes do setor empresarial, parlamentares e outras autoridades.
Desde seu lançamento em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já conseguiu renegociar mais de R$ 46 bilhões por meio de dois editais. O primeiro focou em devedores de ICMS inscritos na Dívida Ativa, enquanto o segundo foi direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Com a introdução do terceiro edital, o governo reafirma seu compromisso com a modernização tributária e o apoio ao desenvolvimento econômico, criando um ambiente mais favorável para empreendedores em São Paulo.
Modernização da Gestão e Apoio ao Empreendedorismo
O Acordo Paulista é parte das iniciativas do programa São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a administração estadual através de investimentos, melhoria na efetividade dos gastos e redução de despesas.
Condições Especiais para Recuperação Judicial
A nova fase do Acordo Paulista oferece condições especiais para as empresas, incluindo:
- Descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos.
- Parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com um valor mínimo de parcela de R$ 500,00.
- Utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com um limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
As adesões ao programa podem ser feitas eletronicamente pelo site acordopaulista.sp.gov.br até 31 de janeiro de 2025.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, ressaltou os resultados positivos do Acordo Paulista nos primeiros meses de implementação, destacando um aumento na adesão de contribuintes e na recuperação de créditos tributários, proporcionando um alívio financeiro significativo para empresas e empreendedores em dificuldades.
“É crucial que os empresários estejam engajados no desenvolvimento do país. Não podemos avançar sem essa colaboração, e cabe ao Estado criar um ambiente propício para isso”, declarou. “Além dos editais, estamos sempre abertos para negociações individuais, e já negociamos R$ 1,3 bilhão através dessas transações”, enfatizou.
Ações de Divulgação
Com o apoio da Fiesp, equipes especializadas da Procuradoria Geral do Estado percorrerão as sedes regionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para informar e esclarecer dúvidas sobre a nova fase do programa para empresários e associações locais.
“O foco desta fase é garantir a conformidade fiscal das empresas em recuperação judicial. Os atrativos descontos e prazos de pagamento foram concebidos para estimular a atividade empresarial e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação da dívida ativa. Com o consenso e o fim das disputas tributárias, todos saem ganhando: contribuintes, Governo e, principalmente, a sociedade paulista, que é a destinatária desses recursos”, afirmou Danilo Barth Pires, Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal.
Resultados do Acordo Paulista em Números
1º Edital – ICMS
- R$ 46,5 bilhões em débitos renegociados
- 9.817 adesões
- 21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
2º Edital – IPVA – Resultado Parcial
- 19.531 débitos renegociados
- 9.845 adesões
- 9.224 pessoas físicas beneficiadas
- Prazo do edital em curso até 20/12/2024
Programa SP na Direção Certa
O programa SP na Direção Certa é uma iniciativa do Governo de São Paulo que reúne ações focadas na modernização da administração pública. As medidas visam aumentar a eficiência dos gastos, reduzir despesas e incrementar a arrecadação, gerando uma maior capacidade de investimento para o estado.
