A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo autorizou uma nova transferência de crédito acumulado do programa ProAtivo, no valor de R$ 400 milhões. Essa transferência será disponibilizada a partir de abril para empresas paulistas contribuintes do ICMS que tenham crédito acumulado disponível para utilização.
O programa ProAtivo tem o objetivo de conceder maior liquidez de crédito acumulado para quem investe em São Paulo, facilitando sua utilização pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Até o momento, o total liberado aos contribuintes nos diversos programas de ampliação de liquidez de crédito acumulado deverá superar R$ 2,1 bilhões.
O ProAtivo é um programa interessante porque amplia a liquidez para os contribuintes que dispõem de créditos acumulados do ICMS. É injeção de dinheiro na economia paulista
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Os contribuintes que estiverem dentro das condições podem apresentar pedidos de transferência de crédito acumulado de 20 de março a 14 de abril por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico. Após a verificação do cumprimento das condições, os contribuintes serão informados da decisão da Sefaz-SP por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
O montante máximo autorizado será de, no máximo, R$ 60 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas mensais de até R$ 20 milhões por meio do sistema e-CredAc. As regras da 6ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado do ProAtivo podem ser conferidas na Resolução SFP nº 14/2023 e Portaria SRE nº 21/2023.
