Na véspera do Dia do Trabalhador, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou neste domingo (30) o novo salário mínimo do estado, fixado em R$ 1.550. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.284 para a faixa mais baixa e R$ 1.306 para a faixa mais alta.
Na próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entrega à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.
Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
É interessante observar que o aumento proposto em São Paulo é maior do que o anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia, que foi de 8,9%, elevando o salário mínimo nacional dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. O reajuste proposto pelo Estado de São Paulo também supera o aumento do salário mínimo regional em 2022, que foi de 10,3%.
O projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo paulista atende aos anseios dos trabalhadores que lutam por melhores condições de vida e remuneração justa, em um cenário econômico desafiador e de alta inflação. Espera-se que a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, beneficiando milhares de trabalhadores paulistas.
